Brasília (DF) – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou, nesta sexta-feira (7), a criação do Conselho Consultivo sobre Integridade Informacional. A iniciativa mira diretamente o monitoramento de conteúdos falsos e o emprego indevido de inteligência artificial durante o período de campanha, num esforço para blindar o processo de votação contra interferências externas.
O colegiado terá como função precípua oferecer suporte técnico e estratégico ao ministro Kassio Nunes Marques, atual presidente do tribunal. A expectativa é que o trabalho ajude a sustentar a normalidade democrática enquanto o país se prepara para escolher seus próximos representantes.
A composição do grupo será diversa. O TSE planeja integrar especialistas de setores como tecnologia da informação, segurança pública, saúde e relações internacionais, embora a lista final de integrantes ainda permaneça sob análise. O cronograma prevê encontros mensais, mantendo o conselho em operação até o dia 31 de dezembro.
Regras para a tecnologia
A ofensiva contra o mau uso da IA começou meses antes, quando a Corte ratificou regulamentações específicas para o pleito de outubro. Entre os pontos cruciais, destacam-se as restrições impostas aos provedores de tecnologia: ferramentas de IA estão proibidas de sugerir candidatos a usuários, uma medida desenhada para impedir que algoritmos moldem ou induzam a preferência do eleitorado.
O tribunal também endureceu o tom em relação ao comportamento nas redes sociais. A disseminação de montagens que utilizem nudez ou pornografia contra candidatas foi classificada como uma forma de misoginia digital, passível de punição rigorosa. Além disso, as empresas de tecnologia foram advertidas sobre sua responsabilidade civil: a omissão na remoção de perfis falsos ou conteúdos ilegais pode resultar em sanções judiciais diretas.
Cronograma do pleito
O calendário eleitoral brasileiro terá sua primeira etapa no dia 4 de outubro. Na ocasião, o eleitorado definirá nomes para as cadeiras de deputados federais, estaduais e distritais, além de votar para governador, senador e presidente da República.
Caso nenhum dos postulantes aos cargos de governador ou presidente alcance a marca de 50% dos votos válidos — descontados os brancos e nulos — no primeiro certame, a disputa será decidida em segundo turno. A data prevista para essa eventual nova ida às urnas é 25 de outubro.
