Após recebimento da notificação, Zambelli terá cinco encontros do plenário para entregar sua argumentação. A representação da parlamentar Carla Zambelli (PL-SP) confirmou ao blog que ela foi comunicada por e-mail nesta terça-feira (18) sobre a abertura do procedimento que pode resultar na extinção de sua função legislativa. A mensagem foi remetida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Com a sentença final da congressista no Supremo Tribunal Federal (STF), o trâmite para possível cassação já foi iniciado. Na semana anterior, o dirigente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou a deliberação ao dirigente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA).
Pelas normas da instituição, quando um integrante do Legislativo é sentenciado criminalmente com decisão definitiva, ou seja, sem possibilidade de contestação, a verificação sobre a manutenção da função começa pela CCJ.
Azi já nomeou o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) como responsável pelo caso e havia iniciado as tentativas de comunicação com a congressista, o que agora foi oficializado. Com a confirmação da notificação, Zambelli terá até cinco reuniões do plenário para entregar seus argumentos. Na sequência, a CCJ terá igualmente cinco encontros para deliberar sobre um relatório, seja pela extinção ou não do vínculo parlamentar.
A conclusão da comissão será então levada ao conjunto da Câmara. Para que a função de Zambelli seja encerrada, será necessário o respaldo de ao menos 257 parlamentares, o que corresponde à maioria absoluta da instituição.
