O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (5), uma redistribuição dos limites de crédito disponíveis para estados, municípios e o Distrito Federal para o ano de 2026. A decisão altera a composição das autorizações de endividamento, facilitando o acesso dos entes federativos a empréstimos que não exigem a garantia do governo federal.
Ajuste na distribuição de recursos
Embora o teto global de crédito para o setor público em 2026 permaneça fixado em 23,625 bilhões de reais, o CMN optou por realizar um remanejamento interno. O destaque da medida é o aumento de 4 bilhões para 5 bilhões de reais no limite destinado a operações financeiras sem a garantia da União. Essa modalidade costuma ser mais célere, uma vez que dispensa a necessidade de aval federal, embora exija que os governos locais comprovem maior solidez em sua capacidade de pagamento.
Para viabilizar esse incremento, o governo federal redirecionou verbas de outras rubricas orçamentárias. O ajuste retirou 200 milhões de reais do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com garantia da União, outros 300 milhões do Novo PAC sem garantia e 500 milhões de reais destinados a projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP). A estratégia confirma que não houve expansão de gastos públicos, mas sim uma reorganização dos valores já previstos.
Autonomia financeira e próximos passos
A medida responde a uma pressão por parte de estados e municípios que buscam maior autonomia na gestão de seus investimentos. Ao contratar crédito diretamente com as instituições financeiras, os governos locais ganham agilidade na execução de projetos e diminuem a dependência de trâmites burocráticos junto à esfera federal. A decisão é parte do processo anual de gestão dos limites de endividamento do setor público e passa a valer oficialmente após a publicação no Diário Oficial.
Enquanto o limite para operações sem aval da União subiu, outros montantes foram preservados pelo CMN. Permanecem inalterados os limites de 5 bilhões de reais para operações com garantia da União, 8 bilhões de reais voltados aos Correios e 625 milhões de reais reservados a órgãos federais. Com essas mudanças, o governo espera acomodar a demanda crescente por crédito direto, garantindo a continuidade de obras e serviços essenciais nas diversas regiões do país sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
