A oceanógrafa brasileira Letícia Carvalho, que assumiu a secretaria-geral da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) em 2025, está à frente das negociações para a criação de um código internacional de mineração em águas profundas. Sediado na Jamaica, o órgão ligado à Organização das Nações Unidas gerencia recursos minerais em uma vasta área que corresponde a 54% dos oceanos, situada além das jurisdições nacionais de qualquer país.
O avanço do código regulatório
Após mais de uma década de diálogos entre os 171 países membros e a União Europeia, o objetivo central é transitar da fase de pesquisa para a exploração comercial sustentável. Segundo a secretária-geral, o novo código é uma peça fundamental para garantir que a mineração ocorra sem causar danos irreversíveis a ecossistemas sensíveis. A regulação deve atender demandas de indústrias voltadas à transição energética e segurança, oferecendo uma fonte alternativa de minerais críticos para nações que não possuem esses recursos em seu território.
Equilíbrio entre uso e preservação
A governança oceânica, na visão de Carvalho, exige conciliar o desenvolvimento econômico com a proteção ambiental, já que o leito marinho é a última fronteira onde a exploração comercial ainda não foi consolidada. A autoridade atua como mediadora entre múltiplos interesses, incluindo a navegação, a pesca e a infraestrutura de cabos submarinos responsáveis pela transmissão global de dados. A proteção do meio ambiente é apresentada como uma obrigação intrínseca, exigindo que investidores adotem medidas rigorosas de mitigação de riscos.
A ciência como base da regulação
Para fortalecer a base científica desse processo, a ISA desenvolveu o Deep Data, um banco de dados abrangente sobre os assoalhos oceânicos. Recentemente, a entidade criou um biobanco em parceria com o governo da Coreia do Sul, que servirá como repositório para amostras biológicas coletadas durante as pesquisas de prospecção. Esse laboratório, com previsão de inauguração para o próximo ano, permitirá a conservação de material genético por até 15 anos, custeada pelos próprios contratantes da mineração.
A expectativa de Letícia Carvalho é que os Estados-membros cheguem a um consenso político para a adoção definitiva do Código de Mineração ainda entre o final deste ano e o início do próximo. A segunda etapa da 31ª Sessão da ISA, que ocorre entre junho e julho, será crucial para definir os rumos dessa atividade, garantindo que o progresso econômico caminhe lado a lado com a conservação da biodiversidade marinha em profundidades que variam de 2 mil a 11 mil metros.
