O Executivo ainda não indicou a data de liberação dos recursos. A exigência inicial é a preservação dos postos de trabalho, mas detalhes sobre a aplicação da medida por segmento econômico não foram divulgados. O governo central apresentou nesta quarta-feira (13) o conjunto de ações para apoiar companhias brasileiras voltadas ao comércio exterior afetadas pela sobretaxa imposta pelo presidente norte-americano, Donald Trump.
O anúncio foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. A medida provisória, entretanto, necessita de análise e aprovação pelo Legislativo Federal.
As empresas atingidas terão acesso a uma linha de financiamento de até R$ 30 bilhões, proveniente do Fundo de Garantia à Exportação. O Conselho Monetário Nacional definirá as condições, como encargos financeiros, enquanto os ministérios estabelecerão critérios de acesso – incluindo a priorização de setores.
O governo não definiu quando os empréstimos estarão disponíveis. A contrapartida imediata é a manutenção da força de trabalho. Ainda não foram informados prazos ou regras específicas para cada área exportadora.
Outras providências e custos
Foi prorrogado o prazo do regime de drawback, que assegura a isenção de tributos sobre insumos importados usados na produção destinada ao exterior. As companhias terão mais um ano para comercializar fora do país sem perder o benefício. Também poderão adiar o pagamento de contribuições federais pelos próximos dois meses.
União, estados e prefeituras poderão adquirir parte da produção de alimentos perecíveis originalmente voltados ao mercado externo, destinados à merenda escolar e a unidades de saúde. Até 2026, as empresas terão direito à restituição parcial de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva — até 6% para micro e pequenas e até 3,1% para as demais. Essa renúncia fiscal representará R$ 5 bilhões.
O Tesouro Nacional aportará R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores, para facilitar o acesso de pequenos e médios exportadores às linhas de crédito. As duas medidas somam R$ 9,5 bilhões, e o governo solicitará ao Congresso que esse valor seja excluído do cálculo da meta fiscal.
A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados considerou as ações essenciais para a sobrevivência das empresas e defendeu novos tratados comerciais para ampliar a presença dos produtos industrializados no mercado global.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que as providências dão alívio ao setor e mantêm diálogo aberto com os EUA. Durante a cerimônia, o presidente da CNI, Ricardo Alban, reforçou a importância de atenção especial aos exportadores com dificuldades em diversificar mercados.
“O reconhecimento às iniciativas que são transitórias. Vamos trabalhar intensamente para que possam ser superadas o quanto antes. Esses segmentos vão precisar de cuidado, atenção e empenho, sobretudo porque o mercado não está acessível para nós como poderia estar para commodities”, disse Alban.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o governo continuará acompanhando a situação:
“É um conjunto de propostas que reduz esse impacto inicial. Vamos observar nossas vendas externas e o comportamento da economia. Já adianto, presidente, que há segmentos fora do foco hoje, mas que podem entrar em função da postura agressiva de exportações de algodão e soja pelos EUA, que têm imposto a outros países a compra de seus produtos, o que pode gerar problemas internos aqui.”
