O titular da pasta de Minas e Energia, Alexandre Silveira, comprometeu-se a ampliar a gratuidade no fornecimento elétrico para consumidores que utilizam até 80 kWh mensais. Atualmente, o benefício tarifário só cobre totalmente o consumo abaixo de 50 kWh. A medida, anunciada durante evento no Rio de Janeiro, gerou imediata ressalva do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que afirmou não haver qualquer análise técnica sobre o tema na esfera econômica do governo.
Detalhes da proposta
O programa social energético vigente oferece:
- Redução de 65% nas faturas para domicílios de baixa renda
- Isenção total para comunidades tradicionais (indígenas e quilombolas)
- Critério atual: famílias cadastradas no CadÚnico com consumo máximo de 220 kWh/mês
Maior desconto (65%) aplica-se ao consumo inicial (0-30 kWh), enquanto grupos específicos têm franquia integral até 50 kWh.
Impacto da mudança
Segundo Silveira, a expansão do limite para 80 kWh:
✔ Ampliaria a cobertura para 60 milhões de pessoas
✔ Representaria pauta social prioritária do governo
Contudo, Haddad destacou:
✖ A medida não foi submetida à avaliação técnica da área econômica
✖ Não consta na pauta fiscal atual
Contexto político
A divergência pública entre ministros:
- Reflete tensões entre políticas sociais e restrições orçamentárias
- Expõe desalinhamentos na gestão governamental
- Ocorre em meio a discussões sobre subsídios energéticos
Especialistas alertam que a medida, sem fonte de custeio definida, pode:
➔ Impactar as metas fiscais
➔ Gerar pressão inflacionária no setor elétrico
Enquanto o Ministério de Minas e Energia defende a medida como inclusiva, a equipe econômica mantém reservas técnicas, evidenciando desafios na articulação de políticas públicas.
