Produtores brasileiros têm condições de cumprir exigências da nova lei europeia contra o desmatamento, mas as divergências com a lei nacional podem dificultar mudanças. Esse é o entendimento tanto de pesquisadores sobre Amazônia quanto de órgãos que representam produtores rurais.
Aprovada nesta semana pelo Parlamento Europeu, a nova lei obriga que os produtos de sete cadeias (bovino, cacau, café, óleo de palma, couro, soja e madeira) tenham comprovação que não sejam de áreas desmatadas a partir de 2021.
De acordo com Olivia Zerbini, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, a nova lei europeia afeta diretamente os produtos vendidos pelo Brasil.
Os órgãos europeus vão classificar o nível do país exportador quanto a possibilidade de cumprimento das novas exigências, conforme explica Sueme Mori, diretora de Relações Internacionais da CNA, Confederação da Agricultura e Pecuária.
Já a Aprosoja, Associação Brasileira dos Produtores de Soja, considera a nova legislação um “protecionismo comercial disfarçado de preocupação ambiental”. A entidade faz uma crítica à comparação entre a “conversão de uso do solo permitido em lei” ao “desmatamento ilegal, que já é punido pela legislação ambiental brasileira”.
Na prática, o produtor terá que modificar a produção conforme as regras dos países que compram.
Olivia Zerbini, do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, considera que a nova legislação cria muitas possibilidades. Há o risco de o bioma amazônico ser protegido e o cultivo avançar pelo Cerrado. Ou os produtores dispensariam os europeus e se concentrariam em mercados menos exigentes, como China e Estados Unidos; mas também pode ser uma oportunidade para o Brasil expandir a produção de commodities mais sustentáveis, como explica a pesquisadora.
Os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente ainda não comentaram a nova legislação europeia.
