Decisão do desembargador Edilton Meireles de Oliveira Santos, da Justiça do Trabalho da 5ª Região, na Bahia, diz que a Ford pode demitir em massa os funcionários independentemente do resultado das negociações coletivas.
Até então, o argumento apresentado pela Justiça era de que a dispensa somente poderia ocorrer após a empresa “lograr êxito” nas negociações com as entidades que representam os trabalhadores. Segundo o sindicato da categoria, a montadora ainda precisa esgotar o processo de conciliação antes de poder demitir.
Na ação judicial, argumenta-se que “se, por hipótese, o sindicato quiser continuar negociando até 2030 e disser que somente aceita celebrar o acordo coletivo para disciplinar a dispensa coletiva com o pagamento de R$ 1 milhão para cada empregado, a empresa nada poderá fazer diante da decisão”.
Além disso, o processo também se destaca que essa determinação viola o princípio da livre-iniciativa, pois não há qualquer previsão legal que impeça a empresa a encerrar sua produção, “quando se conclui que não há como continuar obtendo resultados positivos na fabricação de veículos no Brasil”.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari, Julio Bonfim, as mudanças acatadas pelo desembargador tratam-se apenas de correções. As negociações do representante de trabalhadores com a Ford seguem inalteradas.
“A gente quer chegar em um consenso para dar uma reparação financeira aos trabalhadores, para dar o mínimo de estabilidade social, para dar pelo menos uma sobrevida para minimizar o impacto da saída da empresa”, disse Bonfim. “A gente não quer encerrar as negociações, a gente quer negociar até chegar em uma posição financeira positiva para os trabalhadores.”
A montadora americana anunciou em janeiro o fim de uma história de um século de produção de carros no Brasil. A montadora, que já tinha encerrado em 2019 a produção de caminhões em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, comunicou que vai fechar neste ano as demais fábricas no País: Camaçari (BA), onde produz os modelos EcoSport e Ka; Taubaté (SP), que produz motores; e Horizonte (CE), onde são montados os jipes da marca Troller.
