O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), envie informações detalhadas sobre a megaoperação policial realizada na capital fluminense na terça-feira (28), no contexto da ADPF das Favelas.
O pedido ocorre no âmbito do conjunto de regras validadas pelo STF em abril, que definem como devem ser conduzidas as operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, com o objetivo de garantir respeito aos direitos humanos e transparência na atuação das forças de segurança.
Segundo a decisão de Moraes, o governador deverá apresentar as informações de forma detalhada durante a audiência marcada para o dia 3 de novembro.
“O Governador deverá apresentar as informações de maneira detalhada na audiência designada”, escreveu o ministro.
A ADPF das Favelas, instaurada em 2020, é um marco na tentativa de regular e fiscalizar as ações policiais em áreas vulneráveis, após uma série de operações com alto número de mortes e denúncias de abusos nas comunidades do Rio.
