A Câmara dos Deputados manteve por 364 votos a 130 a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Ele está preso desde a última terça-feira (16), quando divulgou um vídeo com discurso de ódio e ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nestas situações, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.
Na sessão da Câmara para avaliar o caso, a deputada Magda Mofatto (PL-GO), relatora do caso, deu parecer favorável à manutenção da prisão de Daniel Silveira dizendo que é preciso diferenciar a crítica contundente “do ataque às instituições democráticas”.
A deputada afirmou que “nenhuma autoridade, é preciso deixar claro, está imune à crítica. Seja o presidente da República, os presidentes das Casas dos poderes legislativos. Mas é preciso traçar uma linha e deixar claro a diferença entre a crítica contundente e o verdadeiro ataque às instituições democráticas”. Ela também destacou os riscos do que classifica como “discurso de ódio” do colega. “Temos entre nós, um deputado que vive a atacar a democracia e as instituições e transformou o exercício de seu mandato em uma plataforma de propagação do discurso de ódio, de ataques às minorias, de defesa aos golpes de estado e de incitação a violência contra as autoridades públicas.”
Além disso, a deputada falou: “Considero correta e necessária a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, pois é impensável que o contribuinte tenha imaginado a imunidade como um instrumento do fechamento do STF ou do Congresso. Foram gravíssimas as falas do parlamentar”.
Antes disso, o deputado Daniel Silveira discursou na sessão da Câmara, em participação por vídeo, diretamente do Batalhão Prisional da Polícia Militar, no Rio de Janeiro. Ele teve quinze minutos para expor sua versão dos fatos e usou o tempo para fazer um “mea culpa”, definindo seu vídeo com críticas e ameaças aos ministros do STF como sendo um “excesso” ou “exagero”. Ele ainda tentou dar um sentido universal à sua situação, como sendo um debate a respeito da imunidade parlamentar em si.
