A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos deve analisar, na próxima quarta-feira (22), o recurso da ex-presidente Dilma Rousseff em busca do reconhecimento como anistiada política pelos abusos sofridos durante a ditadura militar. O processo será o primeiro item da pauta da sessão.
Em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, a comissão rejeitou por unanimidade o pedido da ex-presidente, que também solicitava uma indenização mensal de R$ 10,7 mil. A defesa de Dilma recorreu da decisão, e o recurso será votado agora sob nova composição da comissão, remontada pelo governo Lula, que já havia sinalizado intenção de revisar decisões negadas na gestão anterior.
O rito prevê que cada requerente ou representante legal possa se manifestar por até 10 minutos antes da votação. Em seguida, os 21 membros da comissão votam pelo deferimento ou indeferimento do pedido.
Dilma Rousseff foi presa e torturada durante o regime militar por sua atuação em organizações de resistência. Atualmente, ela mora na China, onde preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco do Brics.
