A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, responsável por investigar descontos indevidos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social, encerrou oficialmente suas atividades na madrugada do último sábado, dia 28, sem conseguir votar um relatório final.
As discussões da CPMI se estenderam pela noite, culminando na rejeição do relatório principal, apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar, do PL de Alagoas. O texto propunha o indiciamento de 216 indivíduos, incluindo ex-dirigentes do INSS, antigos ministros, parlamentares e líderes de entidades associativas, mas foi derrubado por 19 votos a 12.
Em seguida, a base governista tentou aprovar uma proposta alternativa. Este novo relatório sugeria o indiciamento de 130 pessoas, com foco em fraudes que teriam ocorrido durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Contudo, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, decidiu não indicar um novo relator, mesmo com a previsão regimental para tal procedimento. Com essa decisão, os trabalhos da Comissão foram finalizados sem a aprovação de qualquer documento conclusivo.
Apesar da ausência de um relatório final votado, parlamentares tanto da oposição quanto da base governista manifestaram a intenção de encaminhar os resultados de ambos os relatórios para diversas autoridades competentes. É importante lembrar que uma CPMI tem como função investigar fatos, cabendo aos órgãos de justiça a tarefa de denunciar e julgar.
Os últimos dias da Comissão foram marcados por intensas controvérsias relacionadas à sua possível prorrogação. O presidente da CPMI chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal para estender o prazo dos trabalhos, visto que não obtinha o apoio do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, para a medida.
Inicialmente, o ministro do STF, André Mendonça, concedeu uma liminar favorável à prorrogação, argumentando em defesa do direito da minoria parlamentar. No entanto, essa decisão foi posteriormente derrubada pelo plenário do Supremo, por 8 votos a 2, na quinta-feira, dia 26.
Ao longo de seis meses de funcionamento, a CPMI realizou uma série de depoimentos e quebrou sigilos de diversos investigados. Alguns desses procedimentos, vale ressaltar, também foram objeto de contestações por parte do Supremo Tribunal Federal.
