Após a derrubada de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional em pontos polêmicos do projeto que regulamenta a geração de energia eólica no mar, o governo Lula avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) como último recurso para evitar um impacto direto na conta de luz dos consumidores brasileiros.
A controvérsia gira em torno da reinserção de artigos alheios ao tema original do projeto – os chamados “jabutis” legislativos – que beneficiam grupos específicos do setor energético, como pequenas centrais hidrelétricas, térmicas e determinados empreendimentos eólicos, principalmente no Rio Grande do Sul.
Segundo cálculos do governo, o custo potencial dessas mudanças pode chegar a R$ 525 bilhões até 2050, com aumento imediato estimado em 3,5% nas tarifas de energia elétrica. O setor privado também se posicionou majoritariamente contra os dispositivos reintroduzidos, destacando o desequilíbrio que eles provocam em um mercado já tensionado pela complexidade regulatória e pelo custo de expansão.
O Executivo busca agora uma solução política por meio de medida provisória, articulada com o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A ideia é mitigar os efeitos econômicos da decisão parlamentar, impedindo que o ônus recaia sobre os consumidores residenciais e empresariais. Caso não haja acordo, o Planalto não descarta levar a questão ao STF.
Contexto e tensões
A origem da disputa está em um projeto com foco claro: regulamentar a energia eólica offshore (em alto-mar), considerada estratégica para o futuro energético do país. No entanto, durante sua tramitação, o texto recebeu diversos “jabutis”, que incluíam benefícios fiscais, reservas de mercado, e contratações compulsórias de fontes menos competitivas, criticadas por ampliarem custos sem ganhos proporcionais de eficiência ou sustentabilidade.
Fontes do governo criticam duramente a atuação de lobbies empresariais, que teriam pressionado o Congresso por esses dispositivos. “Optou-se por se curvar a um lobby de poucos ou apenas um empresário, prejudicando consumidores residenciais e o setor privado como um todo”, disse um assessor da Presidência, sob anonimato.
Próximos passos
- Medida Provisória (MP): O governo pretende apresentar uma MP para tentar neutralizar os efeitos dos jabutis, realocando responsabilidades ou redistribuindo custos de forma que não afetem diretamente o consumidor.
- Judicialização: Caso o Congresso resista a um novo acordo, o governo pode argumentar no STF que houve desvio de finalidade legislativa ou violação ao interesse público e à livre concorrência ao aprovar dispositivos desconectados do tema original do projeto.
- Pressão popular e empresarial: Entidades do setor elétrico e associações de consumidores prometem mobilizações e ações para reverter os efeitos da nova lei, acusando o Congresso de atuar em prol de interesses restritos.
A crise marca mais um capítulo do embate entre o Executivo e o Legislativo, com efeitos diretos na economia e no bolso da população, e lança uma sombra sobre a governabilidade e a sustentabilidade das decisões no setor energético nacional.
