A partir desta terça-feira (17), o governo federal libera R$ 6,4 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para mais de oito milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2024.
Os valores liberados nesta etapa são superiores a R$ 3 mil por beneficiário, com uma média de R$ 7,7 mil, segundo a Caixa Econômica Federal. O pagamento será feito de forma escalonada, conforme o mês de nascimento dos trabalhadores.
Nesta terça, recebem os nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril, além de quem vinculou uma conta bancária ao aplicativo FGTS até 28 de maio. Os próximos lotes serão pagos na quarta-feira (18) e sexta-feira (20).
Quem não cadastrou conta no app até o prazo deve comparecer a uma agência da Caixa, casa lotérica ou terminal de autoatendimento para sacar o valor. O prazo para retirada é até 27 de junho. Após essa data, voltam a valer as regras regulares do saque-aniversário.
A liberação dos recursos foi autorizada por medida provisória (MP) publicada pelo governo, que desbloqueou saldos que estavam retidos desde que o saque-aniversário foi instituído. A MP, no entanto, não contempla trabalhadores demitidos após 28 de fevereiro de 2024.
Para quem foi dispensado sem justa causa a partir de março deste ano, as regras continuam as mesmas: não há liberação do saldo total do FGTS, apenas o pagamento da multa rescisória de 40%.
