Para o chefe da pasta da Fazenda, a instituição monetária deve possuir autonomia administrativa, mas não pode ser convertida em entidade de direito privado, como propõe a matéria em tramitação no Legislativo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quarta-feira (3) que vê com preocupação o projeto do Congresso Nacional que transfere ao Parlamento a prerrogativa de exonerar dirigentes do Banco Central (BC) – órgão encarregado, entre outras atribuições, de controlar a inflação no Brasil.
Lideranças partidárias na Câmara dos Deputados assinaram um pedido de urgência para o projeto de lei apresentado pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que concede ao Legislativo essa competência.
“[Vejo] com apreensão, porque não houve diálogo conosco, com o Executivo de modo geral. Imagino que nem com o próprio Banco Central […] Realmente não vejo justificativa para esse projeto, não encontro fundamento para que avance”, declarou Haddad a repórteres.
O ministro defendeu que o Banco Central tenha orçamento próprio para custear despesas atualmente descobertas, como o reforço da supervisão regulatória. Segundo ele, o BC autorizou diversas instituições financeiras que não estão sendo adequadamente monitoradas, o que representa risco diante do aumento de fraudes. Além disso, citou a necessidade de fortalecer a infraestrutura do PIX.
“Um serviço público virar entidade privada? Com que objetivo, para contornar o teto remuneratório? Não faz sentido. Já avançamos bastante dentro do que é adequado, mas não podemos transformar um tema institucional em pauta corporativa”, acrescentou.
O Sindicato Nacional dos Servidores do Banco Central (Sinal) já manifestou oposição à mudança do status jurídico da autarquia.
“Converter o Banco Central em entidade de direito privado enfraqueceria a autoridade monetária, deixando-a mais vulnerável a pressões de conglomerados econômicos. Essa fragilidade comprometeria sua função de organizar, regular e fiscalizar o sistema financeiro nacional com a devida imparcialidade, justamente em um momento em que crescem crimes complexos, como a lavagem de capitais por meio de fintechs”, avaliou o sindicato em comunicado oficial.
