O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30) o início do cumprimento da pena do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado.
Delator no esquema investigado, Cid recebeu a pena mais branda entre os integrantes do núcleo central da trama, fixada em 2 anos de reclusão em regime aberto, com o cumprimento de medidas cautelares. Com a decisão, o militar poderá retirar a tornozeleira eletrônica.
Moraes também determinou que seja apurado o período de prisão provisória cumprido por Cid, para que esse tempo seja abatido da pena total. Durante as investigações, o ex-ajudante de ordens foi preso duas vezes, somando menos de seis meses de detenção.
O ministro tomou a decisão após a defesa não apresentar embargos de declaração, recurso que poderia questionar ou esclarecer pontos da decisão anterior da Primeira Turma do STF. Entre os oito réus do núcleo principal da tentativa de golpe, Cid foi o único que optou por não recorrer.
Com isso, Moraes pôde dar andamento imediato à execução da pena, tornando o caso de Mauro Cid o primeiro com ordem de início de cumprimento de sentença entre os julgamentos do grupo acusado de articular o golpe de Estado.
