A medida ocorre após o magistrado mineiro autorizar a progressão para o regime semiaberto do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo a destruição do relógio histórico de Balthazar Martinot no Palácio do Planalto.
O que motivou a investigação
Segundo Moraes:
- O juiz não tinha competência legal para decidir sobre o caso, uma vez que Antônio Cláudio foi julgado e condenado pelo STF.
- A progressão de regime não seguiu os requisitos legais, como o cumprimento mínimo de tempo de pena, o bom comportamento carcerário atestado oficialmente e a inexistência de faltas graves.
- A decisão violou a autoridade do STF e desrespeitou a jurisprudência consolidada da Corte.
O caso do relógio
Antônio Cláudio foi filmado destruindo um relógio do século XVII, dado de presente pela monarquia francesa a Dom João VI — um dos bens mais valiosos do patrimônio do Palácio do Planalto, danificado durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando golpistas invadiram as sedes dos Três Poderes.
Ele foi condenado a 15 anos de reclusão e 2 anos de multa pelos crimes de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Saída irregular
O juiz Lourenço Ribeiro autorizou a saída de Ferreira do presídio em 17 de junho, um ano e meio após sua prisão, alegando que não havia tornozeleiras eletrônicas disponíveis em Minas Gerais. No entanto, a Secretaria de Justiça do Estado desmentiu essa informação, afirmando que há cerca de 4 mil tornozeleiras em estoque.
Diante disso, Moraes determinou o retorno imediato de Antônio Cláudio à prisão, onde deverá permanecer em regime fechado até nova decisão do STF.
Consequências para o magistrado
A decisão de Moraes:
- Solicita investigação disciplinar e administrativa contra o juiz;
- Pode resultar em sanções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso fique comprovada a violação de competência e abuso de autoridade;
- Serve como alerta para o respeito à jurisdição do STF nos processos relacionados aos atos antidemocráticos.
