A Operação Declara Agro foi foco de evento on-line, nesta quarta-feira (30), com mais de 220 pessoas entre funcionários e dirigentes de aproximadamente 180 Sindicatos Rurais de Santa Catarina e do Paraná. A iniciativa foi do Sistema FAESC/SENAR-SC, FAEP/SENAR-PR e Receita Federal do Brasil. O objetivo foi informar as lideranças e equipes das entidades sindicais sobre as orientações que devem transmitir aos contribuintes sobre a autorregulação das declarações dos produtores rurais pessoas físicas.
A operação Declara Agro foca na apuração de prováveis ocorrências de sonegação do Imposto de Renda por parte de produtores rurais nos estados do Paraná e Santa Catarina. Felisberto Mioto, Delegado da Receita Federal do Brasil em Cascavel, explicou que a ação surgiu com a análise de notas fiscais eletrônicas emitidas por pessoas jurídicas que investem em produtos provenientes do exercício de atividades rurais. Segundo ele, ao fazer o cruzamento dessas notas fiscais com dados contidos nos sistemas informatizados da Receita Federal, foi possível levantar a lista dos contribuintes que deixaram de apresentar declarações de ajuste anual do IRPF.
De acordo com Mioto mais de 30 mil contribuintes estão em débito com a Receita. “Queremos facilitar o pagamento dos contribuintes que comparecem espontaneamente à Receita Federal. A operação foca na autorregulação e traz orientações sobre a apresentação de declarações ou justificativas, pagamento ou parcelamento do imposto de renda. Os benefícios para os contribuintes que aderirem às ações de conformidade incluem autorregularização sem multas, tempestividade de ação do fisco (custos) e segurança jurídica”, observou.
Ao deixar de apresentar a declaração, o produtor rural poderá ser penalizado com a abertura de procedimento fiscal, levando à apuração do imposto a pagar, multa e juros de mora. Além disso, pode gerar pendências no cadastro do CPF, impedindo a emissão de Certidão Negativa de Débitos (CND), inviabilizando financiamento agrícola em bancos oficiais, por exemplo.
Para evitar a multa, o contribuinte pode regularizar sua situação espontaneamente, apresentando as declarações correspondentes aos anos em que ocorreu a omissão. No site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal), na seção “Meu Imposto de Renda”, podem ser encontrados os programas geradores de declaração de 2016 em diante.
O presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo, ressaltou que o evento representou uma oportunidade para que as entidades estejam preparadas para alertar os produtores rurais sobre a importância de regularização de suas declarações. “É fundamental que todos estejam informados sobre os procedimentos para evitar equívocos que possam resultar em penalidades”.
