Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, regulamenta a comercialização de qualquer marca de gasolina pelos postos de combustíveis.
A partir de agora, os donos de postos podem optar por exibir marca comercial de distribuidor de combustíveis líquidos e comercializar qualquer marca, desde que a informação seja colocada para os motoristas.
De acordo com a nova regra, cada bomba deverá exibir a inscrição do CNPJ e nome fantasia dos fornecedores. O painel de preços deverá exibir, na identificação do combustível, o nome deles.
O decreto está publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira e já está em vigor.
