A Justiça brasileira determinou que empresas financeiras estão proibidas de bloquear celulares de clientes inadimplentes. A decisão foi tomada após denúncias de que algumas instituições estavam exigindo o aparelho como garantia para concessão de crédito e obrigando os consumidores a instalar um aplicativo capaz de desativar diversas funções do smartphone em caso de não pagamento das parcelas do empréstimo.
Segundo a decisão, esse tipo de prática viola os direitos do consumidor, é considerada abusiva e fere princípios como o direito à comunicação e ao uso de bem essencial.
Ainda conforme a Justiça, o celular é um item de uso indispensável no dia a dia e não pode ser utilizado como moeda de coação por instituições financeiras. O bloqueio remoto de funções do aparelho foi classificado como ilegal e pode resultar em sanções às empresas que insistirem na prática.
Órgãos de defesa do consumidor recomendam que qualquer pessoa afetada por essa situação procure o Procon ou um advogado para buscar a reversão do bloqueio e possíveis reparações.
