O titular da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta segunda-feira (23) ao chefe do Poder Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um projeto de lei que propõe a criação do crime de “ecocídio”, voltado a punir infrações ambientais de elevada gravidade.
De acordo com o texto, o ecocídio será configurado quando indivíduos ou entidades jurídicas forem responsáveis por:
“prejuízos severos, de larga escala ou permanentes ao patrimônio natural, com repercussões relevantes sobre habitats, elementos naturais essenciais, diversidade biológica, equilíbrio climático ou sobre formas de vida humanas e não-humanas.”
As sanções penais previstas vão de cinco a quarenta anos de privação de liberdade, podendo ser aplicadas também multas proporcionais ao dano. O projeto ainda estabelece responsabilização específica para corporações, prevendo punições civis e administrativas em caso de envolvimento em atividades lesivas ao meio ambiente.
A proposta segue em linha com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção ambiental, tema que tem ganhado destaque em fóruns nacionais e internacionais diante do avanço do desmatamento, das queimadas e das mudanças climáticas.
