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Política

Lewandowski propõe novo tipo penal: ‘ecocídio’ pode render até 40 anos de prisão por danos ambientais

Tales Santos Vieira
Última atualização: 23 de Junho, 2025 19:11
Por Tales Santos Vieira
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O titular da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta segunda-feira (23) ao chefe do Poder Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), um projeto de lei que propõe a criação do crime de “ecocídio”, voltado a punir infrações ambientais de elevada gravidade.

De acordo com o texto, o ecocídio será configurado quando indivíduos ou entidades jurídicas forem responsáveis por:

“prejuízos severos, de larga escala ou permanentes ao patrimônio natural, com repercussões relevantes sobre habitats, elementos naturais essenciais, diversidade biológica, equilíbrio climático ou sobre formas de vida humanas e não-humanas.”

As sanções penais previstas vão de cinco a quarenta anos de privação de liberdade, podendo ser aplicadas também multas proporcionais ao dano. O projeto ainda estabelece responsabilização específica para corporações, prevendo punições civis e administrativas em caso de envolvimento em atividades lesivas ao meio ambiente.

A proposta segue em linha com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção ambiental, tema que tem ganhado destaque em fóruns nacionais e internacionais diante do avanço do desmatamento, das queimadas e das mudanças climáticas.

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