O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (13) que o ex-presidente Jair Bolsonaro poderá receber visitas médicas e, se necessário, ser hospitalizado sem autorização judicial prévia.
A decisão autoriza a médica Marina Grazziotin Pasolini a realizar atendimentos ao ex-presidente sem necessidade de aviso antecipado, desde que sejam cumpridas todas as restrições e determinações já impostas no processo.
“Autorizo as visitas da médica Marina Grazziotin Pasolini, sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais fixadas”, escreveu Moraes.
O ministro também esclareceu que, em caso de urgência, Bolsonaro poderá receber tratamento em casa ou ser internado, desde que o juízo seja informado em até 24 horas, com a devida comprovação médica.
“Havendo necessidade, o réu está autorizado a receber qualquer tratamento médico em seu domicílio, da mesma maneira que poderá ser internado nos casos de urgência, sempre com a obrigatoriedade de comunicação do juízo em até 24 horas”, destacou.
Além disso, Moraes reforçou que todas as visitas devem respeitar as restrições legais e judiciais anteriores, lembrando que, conforme decisão de 30 de agosto, serão realizadas vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que deixarem a residência do ex-presidente.
