Brasília (DF) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, posicionou-se formalmente contra a tentativa da defesa de Jair Bolsonaro de reverter a condenação por tentativa de golpe de Estado. O parecer foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (12), em resposta ao pedido de revisão criminal apresentado pelos advogados do ex-presidente no mês passado.
A estratégia jurídica da defesa visava derrubar a sentença de 27 anos e três meses de reclusão imposta pela Primeira Turma. Os advogados apontaram uma série de supostas falhas processuais no julgamento, incluindo o que classificaram como cerceamento de defesa. Segundo o argumento inicial, houve restrição ao acesso integral dos materiais de investigação e ausência de manifestação obrigatória da PGR em etapas específicas do processo.
Gonet, no entanto, descartou que esses elementos tenham o poder de invalidar a condenação. Em sua manifestação, o chefe do Ministério Público Federal afirmou que as evidências analisadas pelo Supremo confirmaram a existência de uma estrutura organizada, mantida com propósitos claros e definidos. Para o procurador, as contestações levantadas pela defesa — centradas na rastreabilidade de determinados procedimentos técnicos — são insuficientes para demonstrar inocência ou justificar qualquer revisão na dosimetria da pena.
O documento refuta os questionamentos técnicos como fatores capazes de alterar o mérito da decisão condenatória. Na visão da PGR, as alegações de nulidade não possuem suporte fático ou jurídico para sustentar a anulação do veredito.
O destino do pedido de revisão agora está nas mãos do ministro Kassio Nunes Marques. Como integrante da Segunda Turma da Corte — colegiado que não participou do julgamento original do caso —, Nunes Marques assumiu a relatoria do pedido. Com o parecer da PGR já anexado aos autos, a expectativa é que o magistrado libere o processo para análise pelo plenário do STF, onde os demais ministros deverão decidir se aceitam ou não os argumentos da defesa para reabrir a discussão sobre a condenação.
