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STF derruba restrição que limitava isenção fiscal na compra de carros para PCDs
Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3),…
Edson Fachin defende que críticas ao STF são pilares do fortalecimento democrático
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Lei Maria da Penha: STF decide se medidas protetivas valem em locais públicos
Corte retoma sessões presenciais e avalia isenções para pessoas com deficiência além…
Defesa nega que Jair Bolsonaro tenha autorizado uso de vídeo por inteligência artificial
Brasília (DF) – O ex-presidente Jair Bolsonaro formalizou junto ao STF, nesta…
STF determina que Congresso apresente matriz de responsabilidade para o uso de emendas
Ministro Flávio Dino exige clareza sobre agentes envolvidos em cada etapa dos…
Washington prorroga emergência nacional contra o Brasil e prolonga crise diplomática
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Defesa de Jair Bolsonaro terá 48 horas para explicar uso de IA em evento do PL
Ministro Alexandre de Moraes busca esclarecer se ex-presidente autorizou vídeo exibido na…
Alexandre de Moraes solicita parecer da PGR após ausência de Flávio Bolsonaro em depoimento
Senador optou por entregar defesa escrita em inquérito que apura suposto crime…
Débora do Batom tem tornozeleira sob suspeita e Moraes exige explicações de São Paulo
Prazo de cinco dias foi dado à Secretaria de Administração Penitenciária para…
Octavio Gallotti morre aos 95 anos e deixa legado central na jurisprudência do STF
Magistrado presidiu a Corte entre 1993 e 1995 e participou da estruturação…
STF reage a Milei após ataque contra Moraes e defesa de Bolsonaro em SP
Edson Fachin classificou declarações do presidente argentino como desrespeitosas e incompatíveis com…
Investigações sobre emendas parlamentares avançam com remessa de dados de partidos à PF
Ministro do STF encaminha esclarecimentos de dirigentes do PL e PSD para…