Brasília (DF) – O ministro Kassio Nunes Marques, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta quarta-feira (28) um prazo de dez dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente seu parecer acerca da revisão criminal movida pelos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A movimentação processual coloca o caso em uma nova fase de análise dentro da Corte.
A petição, apresentada formalmente ao tribunal no mês passado, busca reverter a sentença imposta pela Primeira Turma, que estabeleceu uma pena de 27 anos e três meses de reclusão ao ex-mandatário. A condenação é referente aos desdobramentos judiciais sobre a tentativa de golpe de Estado no país.
A estratégia da defesa sustenta a ocorrência de vícios processuais ao longo da tramitação da ação. Entre os pontos listados pelos defensores estão o que chamam de cerceamento de defesa — ocasionado, segundo o documento, pela restrição no acesso a partes do material probatório da investigação — e a ausência de manifestações da própria PGR em etapas específicas do rito processual. O questionamento busca, portanto, derrubar o veredito anterior ao alegar essas supostas falhas técnicas.
Kassio Nunes Marques assumiu a relatoria deste recurso por compor a Segunda Turma do STF, instância distinta daquela que julgou o mérito da causa original. O rito estipulado pelo magistrado prevê que, tão logo o parecer ministerial seja anexado aos autos, o processo esteja apto para ser encaminhado ao plenário do STF.
Até o presente momento, o cronograma da Corte não indica uma data específica para a apreciação desse pedido de revisão criminal pelos demais ministros. O desfecho dessa etapa depende agora da resposta que será enviada pela Procuradoria dentro do intervalo estipulado.
