Brasília (DF) – O acesso à Justiça durante o período eleitoral ganhou um novo desenho na última terça-feira (1º). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) formalizaram um acordo de cooperação técnica que promete transformar a assistência jurídica gratuita para quem mais precisa. O alvo principal são cidadãos e postulantes a cargos eletivos que residem em áreas onde a estrutura física da DPU ainda não chegou, garantindo suporte mesmo à distância.
A força-tarefa será operacionalizada por meio do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie). A intenção é que, já no pleito de 2026, a barreira geográfica não seja um impeditivo para o exercício da cidadania. Tarcijany Machado, defensora pública-geral federal, reforçou que o objetivo central é cobrir os vazios assistenciais em todo o território nacional, evitando que o isolamento se converta em exclusão política.
O alcance da medida é amplo. O foco recai sobre grupos historicamente vulneráveis e que enfrentam barreiras severas na participação política: povos indígenas, comunidades quilombolas, refugiados, migrantes, populações de fronteira, mulheres e pessoas em situação de rua. O suporte jurídico virtual pretende ser o canal que equilibra essa balança.
Na prática, o acordo estabelece mecanismos robustos para agilizar o fluxo de informações. O Neie passará a ser um destinatário formal nas intimações feitas via sistemas processuais eletrônicos da Justiça Eleitoral. Isso facilita o acompanhamento direto de processos por parte dos defensores e organiza o atendimento digital. O plano inclui, ainda, a consolidação da DPU como órgão de atuação permanente em matéria eleitoral, integrando o núcleo não apenas ao TSE, mas também aos 27 tribunais regionais eleitorais espalhados pelo país.
O impacto prático dessa integração deve ser sentido no combate a violações graves. Dentre as prioridades elencadas pela parceria, figuram o enfrentamento rigoroso às fraudes nas cotas de gênero, o combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho e o combate à violência política, esta última apontada por Machado como um dos principais fatores que afastam o cidadão da vida pública ao disseminar o medo.
O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, destacou que a colaboração sedimenta a presença da DPU em uma esfera fundamental para a democracia. Para o tribunal, a estrutura do núcleo permite uma capilaridade que a burocracia tradicional muitas vezes não alcança, tornando a assistência jurídica um componente mais presente na rotina eleitoral das populações mais afastadas dos grandes centros urbanos.
