O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (5) que cortes nas emendas parlamentares podem ser discutidos como parte do esforço do governo federal para equilibrar as contas públicas em 2025. Ele defendeu, no entanto, que o debate seja “criterioso” e que as emendas não sejam tratadas como um instrumento ilegítimo ou criminalizado.
Em entrevista à GloboNews, Motta comentou a tensão entre Executivo e Legislativo em torno das medidas de ajuste fiscal. O governo tentou elevar a arrecadação com aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), mas a proposta foi barrada pelo Congresso e agora é alvo de disputa judicial.
Questionado sobre como o Parlamento pode contribuir para o ajuste, o presidente da Câmara reconheceu que as emendas — previstas no Orçamento da União para financiar obras e serviços nos estados e municípios indicados por deputados e senadores — também podem ser revistas.
“As emendas parlamentares fazem parte do orçamento e, portanto, podem ser objeto de avaliação dentro de um esforço conjunto para assegurar responsabilidade fiscal”, disse Motta. “É um debate legítimo e que deve ocorrer de forma criteriosa, considerando tanto a necessidade de contenção de despesas quanto a importância das emendas para atender demandas locais e regionais. O essencial é que qualquer decisão seja fruto de consenso e de diálogo entre o Legislativo e o Executivo.”
O Orçamento de 2024 prevê cerca de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares. A liberação dessas verbas, considerada lenta por congressistas, já é motivo de insatisfação entre parlamentares.
Críticas ao “viés moralista” contra emendas
Apesar de admitir o corte, Motta fez críticas ao que chamou de “criminalização” das emendas parlamentares, sugerindo que o instrumento é essencial para a atuação dos congressistas junto às suas bases.
“O que não pode é criminalizar as emendas parlamentares como se fossem pagamentos para o bolso dos deputados e senadores”, afirmou. “E nem condicionar a liberação de emendas à votação favorável a determinado projeto. Não se pode voltar ao tempo em que era possível deixar o Parlamento subserviente aos demais Poderes.”
Motta completou: “Não se pode voltar ao tempo onde se ouvia: ‘Não vamos fazer pagamentos de emendas para obras no seu estado porque você não votou a favor do governo’.”
