A Receita Federal comunicou que irá divulgar brevemente uma instrução normativa, em consequência da operação que visou a facção criminosa PCC. O Governo pretende evitar a desinformação de que a nova regulamentação irá instituir tributação.
Na esteira da megaoperação que, no início desta quinta-feira (28), direcionou-se a negócios financeiros irregulares da facção criminosa PCC, a Receita Federal publicará uma normativa para conferir às fintechs a mesma equiparação normativa das instituições bancárias. A megaoperação identificou 40 fundos de investimento, com um patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pelo PCC. Conforme o órgão, as transações ocorriam no mercado financeiro de São Paulo, por meio de integrantes infiltrados na Avenida Faria Lima.
Um dos alvos é a empresa BK Bank, fintech financeira utilizada para a movimentação de valores mediante contas bolsão não rastreáveis.
A nova normativa da Receita Federal deverá abranger os seguintes aspectos:
Evidenciar o propósito de combate à criminalidade
Estabelecer de forma clara e inequívoca que as instituições de pagamento e de arranjos de pagamento (fintechs) submetem-se integralmente às mesmas obrigações das instituições financeiras tradicionais.
Mencionará a já vigente Lei do Sistema de Pagamentos Brasileiro, para demonstrar que não está criando nenhuma novidade.
Esse último item visa evitar o ruído de que o Governo irá tributar o Pix. Foi esse boato inverídico, que viralizou no início do ano, que impediu uma maior regulação das fintechs naquela ocasião.
“Fintechs têm sido utilizadas para a lavagem de capitais nas principais operações contra a criminalidade organizada, porque existe um vácuo regulatório, uma vez que elas não possuem as mesmas obrigações de transparência e de fornecimento de informações às quais se submetem todas as instituições financeiras do Brasil há mais de 20 anos”, escreveu a Receita em nota.
