O deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG) apresentou nesta quarta-feira (8) um parecer favorável ao arquivamento do processo que pede a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
A representação acusa o parlamentar de atuar contra os interesses nacionais ao estimular autoridades norte-americanas a impor sanções econômicas ao Brasil.
Marcelo Freitas, designado relator do caso pelo presidente do colegiado, é antigo aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e já se referiu a Eduardo como “amigo pessoal”.
O parecer ainda precisa ser votado pelos integrantes do Conselho de Ética. A pedido de deputados da base governista e da oposição, a deliberação foi adiada e deverá ocorrer na próxima reunião do órgão.
Caso o relatório seja rejeitado, um novo relator deverá ser indicado. Se o arquivamento for aprovado, ainda cabe recurso conforme o regimento da Câmara.
Eduardo Bolsonaro, eleito por São Paulo e atualmente residente nos Estados Unidos, é acusado de promover articulações políticas com líderes americanos para pressionar o governo brasileiro por meio de medidas econômicas restritivas.
A atuação internacional do deputado motivou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a denunciá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo, sob a acusação de tentar influenciar investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro através das punições impostas por Washington.
Em sua análise, Marcelo Freitas considerou que a acusação apresentada por partidos de oposição é improcedente, afirmando que “não há fundamentos que justifiquem o prosseguimento da apuração”.
“O ato de expressar opinião, manifestar discordância ou apresentar denúncia, mesmo em território estrangeiro, não constitui violação ética, mas sim o exercício legítimo da função parlamentar, como reconhecem as democracias mais consolidadas do mundo”, escreveu o relator.
