O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (16) que a Defensoria Pública da União (DPU) apresente a defesa prévia do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na denúncia em que ele é acusado de coação no curso do processo.
A medida foi tomada porque o parlamentar, que está nos Estados Unidos, não apresentou resposta à denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no mês passado.
Na ocasião, a PGR acusou Eduardo Bolsonaro e o youtuber Paulo Figueiredo de tentarem intimidar autoridades e interferir em investigações judiciais. Diante da ausência do deputado no país, Moraes determinou sua notificação por edital, afirmando que ele se encontra fora do Brasil para escapar da lei penal.
Como o prazo para manifestação se esgotou sem resposta, o ministro aplicou o procedimento previsto em lei, intimando a DPU para assumir a defesa do parlamentar e garantir o andamento do caso.
O prazo para a Defensoria apresentar a defesa é de 15 dias úteis.
Com a manifestação, Moraes poderá decidir se aceita ou rejeita a denúncia apresentada pela PGR — o que, em caso de aceitação, transformaria Eduardo Bolsonaro em réu no processo.
