A UGT, liderada por Mário Mourão, declarou estar “muito distante” de um entendimento. Quem afasta trabalhadores passa a enfrentar menos riscos com a revisão laboral proposta pelo Executivo. No regime vigente, se o tribunal reconhecer que um colaborador tem razão ao contestar a sua dispensa, a entidade patronal é obrigada a pagar-lhe todas as remunerações acumuladas desde o dia da dispensa até ao veredito definitivo.
Se o litígio se prolongar por dois ou três anos, o encargo cresce sempre para a entidade empregadora. Porém, com o anteprojeto de alteração das normas laborais, se o juiz considerar a dispensa irregular, a organização só terá de pagar até 12 meses de salários.
A partir daí, o encargo passa para o sistema de Segurança Social. Para o colaborador, o direito mantém-se, mas a entidade deixa de sofrer o impacto financeiro direto. “Deste modo, afastar alguém e prolongar processos judiciais torna-se significativamente mais barato e menos arriscado para o empregador”, sustenta a UGT, que continua disponível para dialogar com o Executivo sobre o pacote laboral, mas confirma a adesão à paralisação nacional de 11 de dezembro.
Num relatório enviado às redações, onde assume um “não categórico” ao anteprojeto, a central sindical contesta a eliminação deste encargo para os empregadores, que “funciona como um mecanismo de contenção contra dispensas indevidas”. No âmbito das dispensas, esta modificação junta-se a outras medidas, como o término das limitações à terceirização.
Atualmente, as empresas estão proibidas de recorrer à terceirização para suprir as mesmas necessidades durante 12 meses. A UGT, que este domingo declarou estar “muito distante” de alcançar entendimento com o Executivo, lamenta o desaparecimento dessa “defesa contra dispensas injustificadas e motivadas apenas por ganhos financeiros”, já que a entidade empregadora passa, de seguida, a poder contratar prestadores externos para desempenhar as mesmas tarefas. Já a CGTP considera que a declaração do chefe do Governo de que a revisão laboral permitirá elevar o salário mínimo para 1600 euros é “um gesto desesperado”.
Empregadores podem impedir retorno
O anteprojeto retira ao colaborador a garantia de recuperar a função quando a dispensa é considerada irregular pelo tribunal. A entidade empregadora passa a ter a possibilidade de solicitar ao juiz que exclua a reintegração do trabalhador.
