Os deputados ainda analisarão propostas de alteração no projeto, e depois a proposta será enviada para sanção presidencial. O comitê conduzirá a transição do modelo tributário vigente para o novo formato. A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (15) o texto-base da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, que estabelece normas para o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Foram registrados 330 votos favoráveis ao projeto e 104 contrários.
Na terça-feira (16), os parlamentares analisarão destaques ao texto — sugestões de modificação no projeto. Após a conclusão dessa etapa, o texto seguirá para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta já havia passado pela Câmara, mas retornou para nova análise dos deputados depois que os senadores alteraram o mérito do texto.
O objetivo do comitê gestor é conduzir a transição do modelo tributário vigente para o novo modelo, a ser implementado pela reforma, e garantir o cumprimento das regras.
