O governo brasileiro decidiu aumentar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros, uma medida estratégica para compensar a isenção de tributos aplicada ao biodiesel e ao querosene de aviação, o QAV. Essa ação integra um pacote maior anunciado para mitigar os impactos da escalada dos preços dos combustíveis, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio.
A alíquota do IPI sobre os cigarros subiu de 2,25% para 3,5%, elevando o preço mínimo da carteira de R$ 6,50 para R$ 7,50. A equipe econômica projeta arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses com essa alteração.
Essa elevação fiscal visa cobrir o custo de zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação. A desoneração deve reduzir em aproximadamente R$ 0,07 o preço por litro do QAV, com um impacto fiscal estimado em R$ 100 milhões mensais.
Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, mencionou que elevações anteriores no imposto sobre cigarros não apresentaram os resultados esperados, tanto na redução do consumo quanto no aumento da arrecadação.
Compensações
Além do aumento no imposto sobre cigarros, o governo planeja outras fontes para equilibrar suas contas. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o crescimento das receitas com royalties do petróleo deve auxiliar na compensação dos gastos previstos com as medidas, estimados em R$ 10 bilhões.
No mês anterior, a equipe econômica revisou para cima em R$ 16,7 bilhões a estimativa de arrecadação com royalties de petróleo para 2026. Essa projeção ganhou força com a valorização de cerca de 40% no preço internacional do petróleo desde o início do conflito.
Durigan detalhou que outros fatores também contribuem para a manutenção das medidas, como a alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, instituída em março. Entram na conta, ainda, o aumento da arrecadação de tributos vinculados aos lucros das empresas vendedoras de combustível e a elevação das receitas provenientes dos leilões de petróleo da camada pré-sal.
Meta Fiscal
O conjunto de ações governamentais busca equilibrar as finanças públicas e, ao mesmo tempo, minimizar o impacto da alta dos combustíveis sobre a economia e os consumidores.
Para o ano corrente, o governo prevê um pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões, excluindo precatórios e algumas despesas fora do arcabouço fiscal, como defesa, saúde e educação. Contudo, ao incluir esses gastos, a projeção se reverte para um déficit primário de R$ 59,8 bilhões.
O resultado primário representa a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública. Durigan garantiu que a elevação do imposto sobre o cigarro, o imposto de exportação de petróleo e o aumento da arrecadação devido à maior cotação do barril serão suficientes para compensar integralmente as medidas de contenção da alta dos combustíveis.
O ministro da Fazenda justificou que um crédito extraordinário, não previsto inicialmente em razão da guerra, pode ultrapassar o limite orçamentário do ano, mas não impede o cumprimento da meta de resultado primário. Ele assegurou que todo gasto adicional para proteger a população está diretamente vinculado a um aumento correspondente na arrecadação.
