O ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, não compareceu mais uma vez à CPI do Crime Organizado, na terça-feira, mesmo após ser notificado por diversos meios, incluindo e-mail, correspondência e tentativa de intimação presencial. Sua ausência foi justificada por um habeas corpus, que o desobrigava de comparecer à sessão da comissão.
O presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES), expressou seu descontentamento e fez um apelo ao Supremo Tribunal Federal (STF) por uma interpretação unificada sobre o uso de habeas corpus em situações de convocação para depor. Ele questionou a efetividade das investigações parlamentares diante de decisões que, segundo ele, impedem o avanço na apuração dos fatos.
Contarato argumentou que não faz sentido a CPI aprovar a oitiva de testemunhas ou a transferência de sigilos se o Supremo constantemente invalida essas ações, desobrigando os convocados. O senador levantou a questão sobre o real interesse em apurar os crimes, provocando com a máxima popular: “quem nada deve, nada teme”.
A CPI se aproxima do encerramento de seus trabalhos na próxima terça-feira, 14 de novembro. Um requerimento para a prorrogação da comissão já foi apresentado e será discutido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, responsável pela leitura do pedido em plenário para que a continuidade das investigações seja avaliada.
Diante da ausência de Ibaneis Rocha, a CPI ouviu André Garcia, o secretário Nacional de Políticas Penais, que apresentou um panorama detalhado da situação do sistema prisional brasileiro. Ele informou que o país conta com 1.375 presídios e penitenciárias, incluindo colônias penais, além de cinco unidades federais.
O Brasil, segundo Garcia, possui a terceira maior população carcerária do mundo, um número que tem crescido de forma significativa. Entre 1990 e 2019, a população prisional registrou um aumento superior a 800%, resultando em um déficit de aproximadamente 200 mil vagas atualmente.
Para solucionar essa carência de vagas, o secretário estimou a necessidade de um investimento de quase R$ 14 bilhões em infraestrutura, somados a R$ 6 bilhões para custeio. Além dos recursos financeiros, Garcia enfatizou a importância de medidas que promovam a socialização e ofereçam oportunidades para a reintegração dos detentos à sociedade, ressaltando que essa é uma responsabilidade fundamental do Estado.
