O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, recebeu nesta quarta-feira, dia 6, representantes do Parlamento Europeu no Palácio do Planalto, em Brasília, para discutir os avanços do acordo comercial entre o Mercosul e o bloco europeu. A parceria, que entrou em vigor na semana passada, estabelece uma das maiores zonas de livre comércio do planeta e promove uma redução expressiva nas tarifas aplicadas aos produtos brasileiros enviados ao continente europeu.
Status jurídico e perspectivas
Embora o tratado já esteja em operação, sua aplicação ocorre de maneira provisória sob determinação da Comissão Europeia. O texto segue em análise no Tribunal de Justiça da União Europeia, que avaliará sua compatibilidade com as normas do bloco, um processo que pode se estender por até dois anos. Apesar do trâmite, o deputado português Hélder Sousa Silva, que preside a Delegação para Relações com o Brasil no Parlamento Europeu, demonstrou confiança na ratificação final do acordo pelos parlamentares.
Impacto na indústria e competitividade
Dados da Confederação Nacional da Indústria apontam que mais de 80% das exportações brasileiras para a Europa já contam com tarifa zero desde o início da implementação do pacto. A medida contempla cerca de 5 mil itens nacionais, entre alimentos, matérias-primas e, majoritariamente, bens industriais, que representam 93% dos produtos beneficiados inicialmente. A eliminação desses impostos tende a baratear o preço final das mercadorias e fortalecer a presença brasileira perante concorrentes globais.
Equilíbrio e regras do comércio
Geraldo Alckmin defendeu o caráter equilibrado do tratado, ressaltando a presença de salvaguardas para proteger os setores produtivos nacionais. O governo brasileiro também oficializou na última semana as definições sobre as cotas tarifárias, que limitam quantidades para importação ou exportação com impostos reduzidos. Essas restrições abrangem apenas 4% das exportações e 0,3% das importações do Brasil, assegurando que a vasta maioria do fluxo comercial ocorra sem limites quantitativos.
O acordo histórico conecta 31 países, abrange um mercado consumidor de 720 milhões de pessoas e movimenta um Produto Interno Bruto combinado superior a 22 trilhões de dólares. Para o governo, a iniciativa representa um ganho mútuo ao permitir que a sociedade acesse produtos de maior qualidade com custos reduzidos, incentivando a competitividade econômica entre as nações envolvidas.
