A quinta fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal na última quinta-feira, revelou manobras que ameaçavam a estabilidade do sistema financeiro nacional. As investigações apontam que o senador Ciro Nogueira teria apresentado uma emenda à Constituição, em agosto de 2024, com o objetivo de elevar de 250 mil reais para 1 milhão de reais o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos, o FGC. A proposta, apelidada de Emenda Master, teria sido redigida por assessores do Banco Master, de propriedade do banqueiro Daniel Vorcaro.
De acordo com os investigadores, a atuação do parlamentar em favor do banco não era gratuita. A Polícia Federal sustenta que Nogueira recebia pagamentos mensais entre 300 mil e 500 mil reais, além de benefícios como viagens internacionais, hospedagens de luxo e custeio de despesas gastronômicas. Mensagens interceptadas sugerem que o próprio banqueiro se vangloriou da precisão com que o texto foi entregue e protocolado no Congresso.
Impacto e rejeição da proposta
A iniciativa foi barrada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O relator da Proposta de Emenda à Constituição, senador Plínio Valério, classificou a medida como inoportuna e tecnicamente inadequada. Segundo ele, elevar o teto de garantia por via constitucional engessaria um mecanismo regulatório que exige flexibilidade para lidar com as oscilações dinâmicas do mercado financeiro, contrariando padrões de segurança adotados globalmente.
O Fundo Garantidor de Créditos, uma entidade privada criada em 1995, atua como um escudo para investidores em casos de intervenção ou liquidação de instituições financeiras. Atualmente, o fundo é alimentado por contribuições mensais dos bancos associados. O risco de uma ampliação na cobertura, na visão de especialistas, seria o encarecimento do crédito e das tarifas bancárias, já que as instituições repassariam o custo dessa proteção adicional ao consumidor final.
O risco moral no mercado
Economistas alertam para o chamado risco moral que a mudança causaria. O professor William Baghdassarian, do Ibmec, ressalta que garantir até 1 milhão de reais incentivaria instituições a prometerem rentabilidades irreais, atraindo investidores com a falsa sensação de segurança total. Para ele, isso estimularia comportamentos de alto risco, permitindo que bancos captassem recursos de forma agressiva enquanto omitiam a fragilidade de seus modelos de negócio.
Cesar Bergo, professor da Universidade de Brasília, reforça que o FGC não teria fôlego para sustentar tal mudança. O especialista lembra que, após a liquidação do conglomerado Master e de outras instituições como a Will Financeira e o Banco Pleno, o fundo já teve que desembolsar cerca de 57,4 bilhões de reais, quase metade de suas reservas. Segundo Bergo, se o novo limite estivesse em vigor, o prejuízo causado pelo caso Master teria sido pelo menos 15 bilhões de reais superior ao registrado, o que poderia levar o sistema a um colapso.
Em nota, a defesa do senador Ciro Nogueira afirmou que o parlamentar colaborará com as investigações e nega qualquer envolvimento em práticas ilícitas. Os advogados criticaram as medidas da Polícia Federal, classificando-as como invasivas e precipitadas, e declararam que a legalidade das ações será contestada nos tribunais superiores.
