O governo do estado de São Paulo aplicou uma multa de R$ 1,04 bilhão à rede varejista Fast Shop após investigações da Controladoria Geral do Estado revelarem um esquema de vantagens indevidas e fraudes tributárias. Esta sanção, baseada na Lei Anticorrupção, representa o maior valor já registrado no país para este tipo de penalidade, equivalendo ao montante obtido ilicitamente pela empresa durante o período da infração.
Os detalhes do esquema investigado
A apuração apontou que a Fast Shop contratou a consultoria Smart Tax, gerida pelo ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, para realizar a recuperação de créditos de ICMS. O esquema utilizava o certificado digital da própria varejista para acessar dados sigilosos e minerar informações fiscais, o que permitiu a homologação irregular de créditos tributários. A empresa tinha plena ciência de que utilizava informações privilegiadas para obter benefícios indevidos e blindar suas operações contra fiscalizações.
De acordo com o governo estadual, o prejuízo ao Tesouro paulista decorre de uma prática que envolveu a prospecção de créditos aos quais a varejista não teria direito legal. Do total de R$ 1,59 bilhão em créditos analisados, mais de R$ 1,04 bilhão foram inseridos no sistema pelo ex-auditor a partir de dados obtidos ilegalmente. O valor da multa foi calculado exatamente sobre esse montante fraudado.
Desdobramentos da Operação Ícaro
A penalidade é um reflexo da Operação Ícaro, deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo em agosto de 2025. O órgão atuou por meio do Grupo de Atuação Especial de Recuperação de Ativos para investigar crimes de lavagem de dinheiro e formação de cartel. Como resultado de negociações anteriores, em setembro de 2024, dois sócios e um diretor da companhia firmaram um Acordo de Não Persecução Penal, comprometendo-se ao pagamento de R$ 100 milhões como prestação pecuniária.
Além das sanções financeiras, o Ministério Público enviou recomendações à Secretaria da Fazenda e do Planejamento para reforçar os controles do sistema de ressarcimento de ICMS. O objetivo é mitigar riscos de corrupção e evitar que novas falhas estruturais permitam o uso indevido de dados fiscais. Até o momento, a rede varejista não apresentou um posicionamento oficial sobre a decisão administrativa do governo estadual.
