Representantes de oito capitais brasileiras formalizaram, nesta terça-feira (12), no Rio de Janeiro, a Carta do Rio por Cidades que Protegem, um documento que estabelece diretrizes para o combate à desigualdade e a prevenção de violências contra menores de idade. A iniciativa, liderada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), busca implementar ações práticas em favelas e periferias dos grandes centros urbanos através da Agenda Cidade Unicef.
Compromisso coletivo e abrangente
O acordo reuniu gestores de Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo. Boa Vista também marcou presença no evento para compartilhar estratégias locais, mesmo não integrando formalmente a agenda atual do fundo. De acordo com Layla Saad, representante adjunta do Unicef no Brasil, o pacto alcança um universo de cerca de sete milhões de crianças e adolescentes, consolidando uma promessa das administrações municipais com o bem-estar de suas populações mais jovens.
Avanços legislativos e proteção social
Apesar da persistência de problemas estruturais como a desigualdade social, o cenário brasileiro apresenta marcos importantes para a infância. Saad ressalta que o país tem fortalecido seu sistema de garantia de direitos com ferramentas como o ECA Digital e a Lei da Escuta Protegida. Esta última é apontada como uma mudança civilizatória, pois impede que crianças e adolescentes vítimas de violência sofram novos traumas durante o processo de apuração dos fatos pelos órgãos competentes.
Agenda de debates e intercâmbio
O compromisso foi selado durante o Encontro de Secretários da Agenda Cidade Unicef, evento que segue até esta quarta-feira (13) na capital fluminense. A agenda de trabalho contempla uma série de discussões temáticas, visitas técnicas a centros que utilizam a metodologia Unidade Amiga da Primeira Infância e o intercâmbio de experiências bem-sucedidas entre os gestores municipais. O objetivo central do encontro é transformar as diretrizes da carta em políticas públicas eficazes e duradouras nas regiões mais vulneráveis do país.
