O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou nesta quarta-feira (13), em Brasília, que o encerramento da jornada de trabalho no modelo 6×1 deve ser implementado de maneira imediata. Durante sua participação na Câmara dos Deputados, o representante do governo federal argumentou que não há necessidade de períodos de transição para essa alteração na legislação trabalhista.
Críticas ao tratamento desigual
Boulos sustentou que benefícios destinados ao setor empresarial, como isenções fiscais aprovadas pelo Congresso, entram em vigor sem postergações ou prazos de carência. Para o ministro, o mesmo celeridade deve ser aplicada aos direitos dos trabalhadores, questionando a exigência de longos cronogramas de adaptação que, segundo ele, apenas retardam a proteção social necessária para quem cumpre a atual jornada de 44 horas semanais.
Rejeição a compensações financeiras
O ministro também se posicionou contra qualquer proposta de compensação financeira aos empresários para cobrir eventuais custos da redução da jornada. Ele comparou a situação ao aumento do salário mínimo, que ocorre sem subsídios estatais às empresas. Boulos classificou a ideia de uma eventual bolsa patrão como despropositada, reforçando que o trabalhador não deveria financiar, por meio de impostos, a própria melhoria nas condições de descanso e saúde.
Dados sobre produtividade
Para embasar sua posição, o titular da Secretaria-Geral mencionou um levantamento conduzido pela Fundação Getulio Vargas em 2024. A pesquisa acompanhou 19 empresas brasileiras que adotaram jornadas reduzidas e concluiu que 72% delas registraram aumento no faturamento. Além do ganho financeiro, o estudo apontou que 60% dos funcionários demonstraram maior engajamento com suas funções diárias.
Atualmente, o tema é analisado por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que avalia as propostas para reformular a jornada de trabalho no país. A expectativa entre os parlamentares é que uma Proposta de Emenda à Constituição sobre o tema seja levada a votação em plenário ainda no decorrer deste mês.
