Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo na noite desta quarta-feira (27) ao aprovar, em primeiro turno, a PEC 221/19. Com uma votação expressiva de 472 votos favoráveis contra apenas 22 contrários, o Legislativo sinaliza uma mudança profunda nas relações trabalhistas brasileiras ao extinguir a tradicional escala 6×1.
A jornada rumo à sanção ainda reserva etapas cruciais no Congresso. O texto precisa passar por um segundo turno na Câmara, onde terá de alcançar o quórum mínimo de 308 deputados. Superada essa fase, a proposta segue para o Senado, que exigirá a chancela de ao menos 49 senadores para que a medida finalmente se torne lei.
O impacto prático da PEC é direto: o texto impõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, blindando o trabalhador contra qualquer corte nos salários. Caso o projeto avance sem percalços, o fim da escala 6×1 — garantindo duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos — entrará em vigor apenas 60 dias após a promulgação da emenda.
