Brasília (DF) – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que legitimava a harmonização orofacial como uma especialidade odontológica. A decisão, tornada pública nesta quinta-feira (20), trava uma disputa de competências entre conselhos de classe e impacta diretamente o cotidiano de consultórios em todo o país.
A ofensiva judicial partiu do Conselho Federal de Medicina (CFM). Para os magistrados, conselhos profissionais não possuem autonomia para, por meio de normas internas, alargar o escopo de atuação de uma categoria. A vedação toca em um ponto central: o que define, exatamente, o campo de atuação de cada profissional da saúde?
José Hiran Gallo, presidente do CFM, sustentou que a medida do CFO extrapolou o que a lei permite. Na visão da entidade, permitir que dentistas realizem procedimentos invasivos de cunho puramente estético, distantes do foco odontológico tradicional, representa um risco à saúde da população. Ele argumenta que a autorização legal para tais intervenções deveria passar pelo crivo do Legislativo, e não apenas por resoluções administrativas de autarquias.
O cenário, porém, está longe de um consenso definitivo. O Conselho Federal de Odontologia reagiu rapidamente à derrota. Em nota, a entidade declarou que ingressará com recursos para reverter a liminar, mantendo a postura de que a harmonização orofacial é uma prática intrínseca à odontologia.
O CFO defende que o rosto humano não é um território de exclusividade médica. Segundo a autarquia, existem atos que são privativos da medicina, mas isso não confere aos médicos o monopólio de qualquer intervenção realizada na face. O argumento busca separar o que é uma especialidade da área odontológica do que seria uma invasão de competência profissional.
Enquanto a batalha jurídica segue para instâncias superiores, o conselho da odontologia adotou uma orientação pragmática para seus inscritos. A recomendação é que os profissionais não interrompam seus atendimentos de harmonização orofacial. A categoria é orientada a seguir operando dentro dos limites da legislação vigente, da própria formação acadêmica e das normas técnicas, enquanto a entidade trabalha para derrubar a proibição nos tribunais.
O impasse coloca em xeque a validade de uma série de procedimentos estéticos que se popularizaram nos últimos anos. Agora, a insegurança jurídica passa a ditar o ritmo de um mercado que viu, até então, uma expansão constante sob o aval das resoluções do CFO, agora suspensas pela Justiça Federal no Distrito Federal.
