Rio de Janeiro (RJ) – Os cofres do governo do Rio de Janeiro contam a partir de agora com um reforço financeiro expressivo e imediato. Uma quantia de aproximadamente R$ 153 milhões, antes perdida em engrenagens de esquemas de corrupção que sangraram o erário fluminense, está de volta ao controle do estado. O retorno da verba foi consolidado após uma ação penal proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), com o resgate dos valores viabilizado juridicamente pela atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RJ). O dinheiro já foi liberado e está pronto para ser aplicado nas contas públicas.
A destinação dos recursos recuperados prioriza a melhoria de serviços básicos e o controle de gastos. Desse montante total, uma parcela de R$ 114 milhões será transferida para a segurança pública, com foco direto na renovação e reforço da frota de veículos blindados que operam no território fluminense. O saldo restante, que soma R$ 39 milhões, seguirá para a Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de custear e ampliar a estrutura de auditoria do próprio governo.
Para o procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Bruno Dubeux, a repatriação dessa cifra expressiva ressalta o impacto prático de um trabalho coordenado entre as instituições públicas. Ele avalia que essa sintonia operacional é o caminho mais eficaz para defender o patrimônio público, garantindo que o dinheiro recuperado de atividades criminosas não fique paralisado em contas judiciais, mas sim retorne para financiar frentes de atuação de alta relevância social.
Ofensiva jurídica contra desvios
Essa devolução recente se soma a outras decisões favoráveis obtidas pela PGE-RJ nas últimas semanas. No início deste mês, o órgão obteve êxito em uma ação civil que permitiu ao governo estadual recuperar recursos que haviam sido desviados de contratos da saúde pública por meio de fraudes e outras irregularidades. Os depósitos correspondentes a esses desvios estavam retidos e sob a tutela da Justiça Federal desde o ano de 2021.
A decisão favorável representou um marco histórico para o Rio de Janeiro. Foi a primeira ocasião em que a procuradoria estadual conseguiu obter o levantamento e a transferência direta de recursos retidos nessa vara federal específica, que concentra as principais e mais complexas ações criminosas e cíveis relacionadas a fraudes no sistema público de saúde fluminense.
O fluxo de recuperação de ativos também registrou saldo positivo no fim do primeiro semestre. Em junho deste ano, a procuradoria fluminense confirmou a devolução de outros R$ 70 milhões para os cofres estaduais. Esses recursos foram reavidos através de acordos de leniência empresarial e termos de colaboração premiada homologados judicialmente nas investigações ligadas à Operação Lava Jato. A dinheirama em questão permanecia travada por entraves processuais na Justiça desde 2024 e, após os recursos da PGE-RJ, pôde finalmente ser desbloqueada e devolvida à administração do estado do Rio de Janeiro.
