Brasília (DF) – Após meses de espera e articulações nos bastidores, a proposta que determina o fim da jornada de trabalho de seis dias por um de descanso entra na fase decisiva no Congresso Nacional. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para a próxima quarta-feira (14) a apreciação, em primeiro turno, do texto que reestrutura o regime laboral do país.
Ao confirmar o agendamento da matéria no plenário, Alcolumbre afirmou que cumpre o compromisso de colocar o tema em pauta atuando com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental. A proposta chega à fase de votação após um longo trâmite que incluiu congelamento e impasses políticos na Casa.
Aprovada na Câmara dos Deputados em maio deste ano, também em dois turnos, a PEC 221, de 2019, chegou ao Senado enfrentando resistência no ritmo de tramitação. A base governista tentou acelerar a análise do texto, mas a presidência da Casa manteve a matéria parada por meses. Apenas no mês de agosto o projeto foi distribuído à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável no início de setembro. O compromisso de votar no plenário, no entanto, foi adiado para o período posterior às eleições.
Cronograma de transição e readequação da jornada
O texto em análise estabelece a obrigatoriedade do descanso remunerado de dois dias por semana — consolidando a escala 5×2 — e reduz o limite máximo da jornada semanal de 44 para 40 horas, assegurando que não haverá nenhum tipo de redução salarial aos trabalhadores do setor privado.
Para que a adaptação ocorra sem sobressaltos no mercado produtivo, a proposta cria uma regra de transição com prazo total de até 14 meses. O cronograma prevê que, passados 60 dias da promulgação da emenda constitucional, os empregadores já passem a adotar a escala 5×2 e reduzam a carga de trabalho para 42 horas por semana. Decorridos 12 meses dessa primeira etapa, o limite cai em definitivo para 40 horas semanais.
A regra de transição geral não se aplica aos trabalhadores terceirizados que atuam na administração pública. Para essa categoria específica, o projeto determina que haverá um modelo próprio de adequação temporal.
Negociação individual e rito legislativo
Outra ponta do projeto aborda profissionais diplomados no ensino superior com remuneração atual igual ou superior a R$ 21.188,87. Nessas situações, desde que mantida obrigatoriamente a escala 5×2, a duração exata do trabalho poderá ser acertada por meio de negociação direta entre patrão e empregado.
Por envolver uma alteração no texto constitucional, a matéria precisa do voto favorável de três quintos dos senadores em dois turnos. Caso o plenário do Senado promova qualquer alteração no conteúdo vindo da Câmara, a proposta terá de retornar para nova análise dos deputados federais antes de ser promulgateda.
