Brasília (DF) – O fluxo de aparelhos de telecomunicação clandestinos dentro do sistema carcerário brasileiro passa a ser alvo de uma nova política nacional, formalizada nesta terça-feira (13). A estratégia, oficializada por meio de um decreto presidencial publicado hoje, busca desarticular o uso de celulares e dispositivos similares que permitem a comunicação ininterrupta de detentos com o ambiente externo.
A operação é ampla e exige cooperação federativa. O programa congrega a atuação do governo federal, das gestões estaduais, do Distrito Federal e da Anatel. O foco central não é apenas a apreensão física de telefones, mas o controle tecnológico do espectro ao redor das unidades.
A peça-chave dessa articulação será o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. Este sistema centralizará dados georreferenciados de todos os presídios do país, além de catalogar os dados das autoridades responsáveis por cada unidade. Com esses mapas precisos, a Anatel terá condições técnicas de planejar, coordenar e efetivamente fiscalizar a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação com maior assertividade.
A burocracia também foi redesenhada para garantir velocidade. Os estados que necessitarem de intervenções para cortar o sinal de comunicações não autorizadas deverão submeter suas demandas por uma plataforma digital específica, sob gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A agência reguladora, por sua vez, analisará os pleitos com base no inventário dos perímetros de segurança. O decreto estabelece um rito de prioridade claro para casos críticos. Situações de crise aguda — como motins, rebeliões em andamento, ataques coordenados ou tentativas de resgate — terão preferência absoluta na fila de análise da Anatel, permitindo uma resposta estatal rápida perante ameaças à ordem pública.
A iniciativa reflete uma tentativa de esvaziar o poder de comando de dentro das celas, restringindo a capacidade de articulação criminosa que depende, essencialmente, da conexão telefônica. O sucesso da medida dependerá, agora, da celeridade na integração dos dados estaduais ao cadastro nacional e da capacidade da Anatel em implementar os bloqueios técnicos em um ambiente de constante adaptação tecnológica por parte das organizações criminosas.
