Brasília (DF) – O tribunal trabalhista do Distrito Federal oficializou, nesta quinta-feira (15), o termo que encerra o impasse envolvendo os desligamentos realizados pela Casas Bahia. O documento assegura o pagamento de verbas rescisórias a 4,3 mil funcionários dispensados pela rede varejista, que enfrenta um processo de recuperação judicial desde agosto deste ano.
A solução foi construída sob a tutela do Ministério Público do Trabalho, selando o entendimento entre a companhia e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC). Cada profissional abrangido pelo pacto terá direito ao recebimento de R$ 7,5 mil, montante que se soma ao aviso prévio, à multa de 40% sobre o saldo do FGTS e a pagamentos referentes a comissões e premiações. O benefício contempla aqueles que já possuíam expectativas de direito a tais verbas no momento da rescisão contratual.
Para evitar que episódios de desligamentos em larga escala se repitam sem diálogo, foram estipuladas condições restritivas. A partir de agora, a rede é obrigada a comunicar qualquer intenção de dispensa em massa ao sindicato da classe com uma antecedência mínima de 72 horas. Caso a determinação seja ignorada, a empresa estará sujeita a uma multa de R$ 1 mil por trabalhador afetado.
A medida possui alcance nacional e protege exclusivamente os empregados constantes na relação apresentada pela própria varejista perante o Poder Judiciário. A procuradora do Trabalho Paula Ávila, que atuou diretamente na condução do caso, destacou que o ajuste força o estabelecimento de negociações coletivas antes que cortes drásticos no quadro de pessoal sejam efetuados.
Ao formalizar o compromisso, a empresa reconhece a relevância das entidades sindicais como interlocutoras necessárias em processos de crise. A participação das categorias nessas conversas é vista como uma etapa indispensável para garantir a transparência das movimentações internas.
O cenário que levou a esta intervenção jurídica remonta a agosto, quando a empresa admitiu enfrentar um severo desequilíbrio financeiro. Na ocasião, o pedido de recuperação judicial revelou uma dívida acumulada de R$ 17 bilhões, resultando no fechamento de 298 unidades em diversas regiões do país.
