Brasília (DF) – O Ministério Público Eleitoral manifestou-se, nesta quinta-feira (15), pelo arquivamento da representação criminal movida por Flávio Bolsonaro (PL) contra a direção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O senador havia acionado a Justiça Eleitoral na terça-feira (13) após enfrentar uma falha sonora na exibição de seu programa de propaganda, transmitido na segunda-feira (12).
Ao analisar o caso, o promotor Paulo Roberto Binicheski foi taxativo. Ele argumentou que conjecturas políticas não substituem a necessidade de provas mínimas sobre uma atuação criminosa. Para o Ministério Público, erros técnicos e operacionais em softwares ou equipamentos não podem ser automaticamente convertidos em infração penal, sob risco de criminalizar o que foi, na prática, um incidente fortuito.
A EBC, por sua vez, reforçou sua posição de neutralidade técnica em nota divulgada no mesmo dia. A empresa sustenta que o problema no áudio não foi um incidente isolado que atingiu apenas o candidato, mas sim uma falha que impactou simultaneamente todas as emissoras responsáveis pelo horário eleitoral gratuito.
A estrutura de transmissão segue um modelo específico. Conforme estabelece o artigo 64 da Resolução TSE nº 23.610/2019, a operação é gerida por um grupo organizado pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT). No momento exato da falha, a responsabilidade operacional estava a cargo da TV Senado. O fluxo de trabalho — que compreende desde o download dos vídeos na plataforma até a montagem e exportação do material — foi executado por um profissional da TV Câmara.
A nota da empresa também rebateu críticas direcionadas à diretora-presidente, Antonia Pellegrino. A gestão da EBC classificou as acusações como uma tentativa de transformar uma falha técnica comum em perseguição política, pontuando que o questionamento da competência profissional de Pellegrino, vinculando-a a relações pessoais ou familiares, configura, na avaliação da diretoria, um episódio de violência política de gênero.
Pellegrino assumiu a presidência da EBC em abril deste ano. Seu histórico profissional inclui passagens como diretora de Conteúdo e Programação entre 2023 e 2026, período em que liderou projetos como a reestruturação da TV Brasil, o retorno do programa Sem Censura e o planejamento de conteúdo para o futebol feminino. A empresa reafirma que tais realizações sustentam a ocupação do cargo, refutando qualquer participação da diretoria em supostas sabotagens técnicas.
Com o parecer do Ministério Público favorável ao encerramento do caso, o foco recai sobre a operação logística do pool de emissoras. Pelo plano de mídia do segundo turno, definido pela Resolução TSE nº 23.778/2026, cabe ao grupo recepcionar as mídias das campanhas e garantir a distribuição do sinal para todo o território nacional, com a divisão interna de tarefas sendo organizada pela ABERT.
