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Congresso promulga fim da escala 6x1 e consagra mobilização histórica dos trabalhadores
Política

Congresso promulga fim da escala 6×1 e consagra mobilização histórica dos trabalhadores

Última atualização: 19 de Outubro, 2026 10:06
Por
Erre Soares
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4 Min Leia
📷 Valter Campanato/Agência Brasil
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Brasília (DF) – O cenário político brasileiro foi atravessado, na última sexta-feira (16), por uma mudança estrutural na rotina laboral do país. Com a promulgação da Emenda Constitucional 141/2026 pelo Congresso Nacional, a extenuante escala 6×1, que condicionava o trabalhador a apenas um dia de folga após seis dias de serviço, tornou-se oficialmente parte do passado. A partir de dezembro, o calendário de descanso semanal será ampliado para dois dias remunerados, acompanhado de uma jornada máxima fixada em 40 horas semanais.

A gênese dessa alteração remonta ao final de 2019, quando a Proposta de Emenda à Constituição 221/2019 foi redigida pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto, entretanto, permaneceu em um estado de hibernação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara por mais de três anos. O ponto de inflexão ocorreu apenas em 2023, ano marcado pela ascensão do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). A iniciativa não brotou de gabinetes, mas de um celular posicionado no balcão de uma farmácia.

Rick Azevedo, na época balconista, começou a registrar em vídeo o esgotamento físico e mental decorrente de sua jornada. Ao compartilhar essas vivências, Azevedo descobriu que sua indignação não era solitária, mas ecoava a exaustão de milhões. O movimento ganhou corpo rapidamente, servindo como catalisador para a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e subscrita por mais de 200 parlamentares de diversas legendas. A convergência entre o texto de 2019 e a nova proposta resultou na redação final aprovada pelo Legislativo.

A trajetória pessoal de Azevedo tomou rumos que ele sequer cogitava quando gravava seus primeiros desabafos. O balconista que desconhecia o funcionamento de uma PEC foi eleito vereador no Rio de Janeiro em 2024 e, na eleição de 2026, alcançou a marca de 191.371 votos, tornando-se o segundo candidato a deputado federal mais votado do estado.

Em entrevista, o parlamentar eleito enfatizou que sua atuação no Congresso será pautada pela manutenção e ampliação de direitos. Segundo Azevedo, a vitória não é um feito individual, mas um triunfo da organização popular que conectou o ambiente das redes sociais ao rigor da mobilização presencial, contando com o apoio de entidades como o MTST e sindicatos. Para ele, o desafio agora é impedir que o setor empresarial busque brechas como a pejotização para contornar a nova legislação.

Azevedo projeta a criação da “Bancada CLT”, um grupo de parlamentares voltado para blindar os direitos trabalhistas contra tentativas de retrocesso. O deputado eleito reitera que, embora esteja em Brasília, sua perspectiva permanece ligada ao chão de fábrica e ao cotidiano de quem precisa vender sua força de trabalho. Para ele, a conquista de dois dias de folga representa o mínimo necessário para que a população tenha tempo de cuidar da saúde, da família e de si mesma, transformando o conceito de sobrevivência em algo mais próximo de uma vida digna.

A transição para as 40 horas semanais é vista por Azevedo não apenas como uma pauta social, mas como uma medida de produtividade. Ele contrapõe o argumento histórico de que o aumento de direitos inviabilizaria a economia, lembrando que o Brasil absorveu outras conquistas sem colapsar. Com a promulgação da emenda, o Congresso sinaliza que o modelo de exploração anterior perdeu sustentação política frente à pressão de uma classe trabalhadora que, pela primeira vez em muito tempo, unificou sua voz em torno de uma pauta clara e imediata.

MARCADODireitos Trabalhistasescala 6x1jornada de trabalhoPolítica BrasileiraVAT
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