Brasília (DF) – Diante do avanço dos ataques virtuais e das crescentes restrições a perfis de imprensa no país, a empresa de tecnologia Meta recusou formalmente a criação de um canal direto de atendimento dedicado a receber denúncias e conter agressões contra profissionais da imprensa. A iniciativa havia sido apresentada pelo Observatório da Violência Contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública encarregado de acompanhar investigações sobre violações contra comunicadores no Brasil.
O objetivo do pedido era estabelecer um fluxo rápido de encaminhamento e monitoramento de casos graves, abrangendo episódios de ameaças, assédio ostensivo, ofensivas cibernéticas, bloqueios inesperados e derrubada de contas de jornalistas e redações. No entanto, a multinacional dona do Instagram, Facebook e WhatsApp negou a solicitação argumentando razões de ordem técnica, jurídica e operacional.
Segundo os registros do próprio ministério, a Big Tech sustentou que aceitar a proposta significaria assumir novas obrigações regulatórias perante o governo brasileiro. Além disso, a empresa alegou que uma mudança dessa magnitude demandaria um período de análise muito mais extenso, incompatível com a urgência requerida, e reforçou que suas regras comunitárias se aplicam a todos os perfis indistintamente. Sob a visão da Meta, as ferramentas e os formulários de suporte genéricos já disponíveis para o público em geral seriam suficientes para tratar esses problemas.
Quando questionada sobre o posicionamento e os desdobramentos da decisão, a assessoria da Meta informou que a empresa decidiu não comentar o assunto.
Dados expõem escalada de violência e falta de transparência
O indeferimento por parte da gigante de tecnologia ocorre em um momento em que órgãos públicos e entidades civis apontam a gravidade do cenário digital no país. Durante o primeiro turno das últimas eleições, foram registrados 14.182 ataques digitais direcionados especificamente a veículos de comunicação e a profissionais de imprensa. Paralelamente, levantamentos identificaram 1.121 relatos de restrições arbitrárias impostas a contas e conteúdos de caráter político, englobando bloqueios temporários e remoções sem qualquer justificativa detalhada.
Em posicionamento conjunto, a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), a Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi) e a Secretaria de Políticas Digitais (Spdigi) alertaram para o duplo risco trazido por esses números. De um lado, há uma escalada vertiginosa da agressividade contra quem produz e difunde notícias; de outro, impera a opacidade nas decisões automatizadas das plataformas que limitam a circulação de matérias jornalísticas, com prejuízos diretos ao exercício pleno da liberdade de expressão.
Diante desse quadro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública tem insistido na implementação de mecanismos permanentes e específicos de proteção que ultrapassem o calendário eleitoral. A avaliação governamental é que os canais tradicionais da Meta e os acordos sazonais celebrados com a Justiça Eleitoral não suprem a necessidade de respostas imediatas em crises de violência cibernética. Conforme ressaltou a pasta, os ataques e os cerceamentos impostos ao jornalismo ultrapassam os danos individuais dos profissionais afetados, colocando em risco o direito coletivo de toda a sociedade de acessar informações de interesse público.
