O domingo de eleição impõe limites claros ao comportamento de eleitores e candidatos. A partir do momento em que as urnas são abertas, qualquer tentativa de influenciar a escolha do voto torna-se um risco jurídico real. O foco da fiscalização é evitar a chamada boca de urna, prática que ocorre quando alguém busca convencer outra pessoa a apoiar determinado candidato, partido ou federação no dia do pleito.
A lista de vedações é extensa e direta. Estão proibidos a distribuição de material impresso, os famosos santinhos, o pedido explícito de votos e a organização de grupos com o intuito de promover candidaturas. Carreatas, comícios e o uso de aparelhos de som para propagar slogans também entram na lista de condutas vetadas pela legislação eleitoral. Até o encerramento do horário de votação, a lei barra a aglomeração de pessoas que utilizem vestuário padronizado ou instrumentos de propaganda se isso configurar uma manifestação coletiva.
A lei, no entanto, reserva um espaço para a liberdade de expressão. O eleitor tem o direito de realizar uma manifestação individual e silenciosa sobre sua preferência política. É perfeitamente legal comparecer ao local de votação vestindo broches, adesivos ou portando bandeiras, desde que o indivíduo não esteja participando de um movimento de grupo ou tentativa de aliciamento de outros eleitores.
No universo digital, as regras seguem uma lógica própria. Candidatos estão proibidos de publicar novos conteúdos ou impulsionar postagens durante todo o domingo. Mensagens e materiais que já circulavam nas redes antes dessa data podem permanecer acessíveis, mas a criação de algo novo que possa influenciar o voto em tempo real é considerada crime eleitoral.
Quem desrespeitar essas normas pode enfrentar sérias consequências legais. A punição para a prática de boca de urna prevê detenção de seis meses a um ano. Em muitos casos, o infrator pode ter a pena substituída pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além do pagamento de multa. A Justiça Eleitoral monitora de perto essas ocorrências.
Para facilitar o combate a irregularidades, o aplicativo Pardal permanece como a principal ferramenta de denúncia. Disponível gratuitamente para download na Google Play e na App Store, o sistema permite que o cidadão envie provas em tempo real. É possível anexar fotos, vídeos, áudios e descrever exatamente o local da ocorrência, fornecendo subsídios fundamentais para que as autoridades analisem a denúncia com agilidade.
