São Paulo (SP) – O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) deu início, nesta segunda-feira (26), a um inquérito civil para investigar a conduta do vereador e deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP). O foco da apuração recai sobre afirmações feitas pelo parlamentar no início de outubro, quando, durante uma entrevista à rádio Jovem Pan, declarou que o objetivo de seu grupo político seria colocar minorias em seu devido lugar.
A investigação busca esclarecer o contexto das declarações e identificar exatamente a quais grupos sociais o político se referia. A promotoria pretende verificar se as falas ultrapassaram o limite da liberdade de expressão, configurando discurso de ódio, incitação à hostilidade ou condutas discriminatórias que demandem responsabilização nas esferas civil, eleitoral ou penal.
Embora tenha analisado a transcrição completa da entrevista, o MPSP avalia que os termos utilizados pelo parlamentar permanecem dúbios. O inquérito quer medir a extensão dos danos morais e sociais difusos que a retórica empregada possa ter causado à coletividade.
A polêmica teve origem no dia 6 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições. Na ocasião, Pavanato comentou o desempenho de Eduarda Campopiano — a deputada federal mais votada do estado de São Paulo — e afirmou que eleitores deveriam, de fato, sentir-se preocupados com a nova composição do Legislativo.
“Porque realmente nós somos uma ameaça para vocês. Realmente nós temos uma bancada agora forte para enfrentar a ideologia hegemônica de vocês. Vocês são a minoria, e como minoria a gente vai colocar vocês no devido lugar”, sustentou o parlamentar durante o programa de rádio.
Para sustentar a abertura do procedimento, a promotoria recorreu a fundamentos da Constituição Federal e à Convenção Interamericana contra o Racismo e a Intolerância. A meta dos investigadores é determinar se houve, na prática, a materialização de atos discriminatórios protegidos pelo manto da imunidade parlamentar ou se as declarações extrapolam o debate democrático, exigindo uma resposta do sistema de justiça.
Atualmente, Lucas Pavanato exerce o mandato de vereador na capital paulista e prepara-se para assumir a cadeira na Câmara dos Deputados em Brasília no próximo ano. Até o momento, o parlamentar não se pronunciou sobre a abertura do procedimento instaurado pelo Ministério Público.
